AVCB e CLCB do Corpo de Bombeiro

 

A.V.C.B

AVCB O que é?

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro

É o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar certificando que, durante a vistoria, a edificação inspecionada possuía as condições de segurança contra incêndio em conformidade com as exigências da legislação quanto a prevenção e combate a incêndio.
O objetivo básico de um sistema contra incêndio é a preservação da vida e em seguida o patrimônio material.
Se ocorre um sinistro e a empresa não estiver com o AVCB em dia, seguradoras podem exigir investigações sobre a lei para indenização.
As prefeituras dos municípios exigem a apresentação do AVCB para a concessão do “Habite-se” das edificações que estejam enquadradas na legislação.

Qual é a importância de se obter o AVCB?
O objetivo básico de um sistema contra incêndio é a preservação da vida e em seguida o patrimônio material.
As empresas que obtém o AVCB podem pleitear descontos nas taxas de seguros pois comprovam estar com instalações mais seguras do que as outras. Por outro lado, se ocorrer um sinistro e a empresa não estiver com o AVCB em dia, as seguradoras “criam” caso para pagar a indenização.
Com a implantação dos sistemas de qualidade total, mais e mais, os fornecedores são cobrados pelos clientes (principalmente multinacionais) no cumprimento da legislação ambiental e de segurança para conceder a certificação. (AVCB e CLCB do Corpo de Bombeiro)

As prefeituras dos municípios exigem a apresentação do AVCB para a concessão do “Habite-se” das edificações que estejam enquadradas na legislação citada anteriormente.
O combate a incêndios deve começar na planta de construção do edifício, pois existem diversas providências que devem ser tomadas durante essa fase. Uma das mais importantes é a parte das escadas e patamares. Frequentemente o pessoal técnico das construtoras se vê “arrancando os cabelos” por causa de escadas que não tem a largura padrão, ou os degraus que estão fora da especificação, etc.
Outra situação que ocorre é quando se faz necessário a instalação de hidrantes, mas o prédio já está com acabamento, por exemplo: gesso, pintura, revestimentos em pisos e paredes, etc. Uma situação assim, praticamente impossibilita que se instale a tubulação “escondida” sem demolir o que já está feito. Então, fica o conflito entre a estética e o prejuízo de quebrar o que está feito.
Esses são problemas completamente evitáveis se receberem atenção durante o projeto e a  construção. 

Quais as providências necessárias para a obtenção do AVCB?

1 – Proteção da vida e integridade de pessoas:

• Instalação de escadas e patamares com corrimão e guarda corpos dentro das normas,
• portas corta-fogo
• coluna de ventilação
• portas com barra anti-pânico
• piso anti-derrapante e iluminação de emergência
• Sistema de Proteção Contra as Descargas Atmosféricas (raios) e que é conhecido como SPDA.

2- Instalação de equipamentos á combate ao fogo:

• Instalação de extintores,
• hidrantes,
• sprinklers,
• detectores de fumaça / temperatura,
• acionadores manuais de alarme e de bomba d`água (quando a rede não é pressurizada).
  

3 – Prevenção de incêndios: 

• Uso de material anti-chama na fiação elétrica e de revestimento (divisórias, forros, etc);
• Segurança das instalações de armazenamento de gases e combustíveis.

 

C.L.C.B

CLCB que é?

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

O CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado, certificando que, durante a vistoria, a edificação vistoriada possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade.(AVCB e CLCB do Corpo de Bombeiro)

O CLCB regular é um documento exigido pelas seguradoras e obrigatório para emissão de Alvarás, Licenças de funcionamento e Habite-se nos municípios do Estado de São Paulo.

Possui liberação automática desde que preencha os requisitos e recolha as taxas devidas ao Departamento de Segurança Contra Incêndio. Este Licenciamento se aplica as edificações com até 750 metros quadrados de área construída que atenda alguns quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.

PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DO CLCB.

• Vistoria no local;
• Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco;
• Implantar medidas de melhoria “Caso seja necessário conforme as IT´s do Corpo de Bombeiros”.
• Emissão dos atestados conforme ramo de atividade;
• Emissão dos laudos conforme ramo de atividade;
• Treinamento de Brigada de Combate a Incêndio e Emissão do Atestado.

Em que casos não é obrigatório o CLCB.

• residências exclusivamente unifamiliares;
• residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

A obtenção do CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é imprescindível para a regularização da edificação comercial de qualquer empresa, alem de ser um dos requisitos mínimos para a obtenção do alvará de funcionamento, dentre outros documentos. Deve-se levar em consideração também que não se trata somente de um papel comum, e sim um documento emitido por um órgão especialista no assunto “Combate à Incêndio” atestando que a edificação em questão possui as medidas minimas de segurança contra incêndio e Pânico.

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